Exclusão de espécies com permissão de importação

Comunicamos que, a partir de 16/10/2025, as espécies abaixo deixarão de constar da lista de valores do atributo “espécies com permissão de importação” (ATT_12041):

262 - Dendrochirus barberi;

263 - Dendrochirus biocellatus;

264 - Dendrochirus brachypterus;

265 - Dendrochirus zebra.

O atributo é condicionado ao ATT_12042 (Espécie Cites) o qual está vinculado às NCM abaixo constantes nos seguintes modelos de LPCO:

1. NCM 03011190: Importação de peixes ornamentais de águas continentais, TA I1071, modelo I00107; e

2. NCM 03011900: Importação de peixes ornamentais de águas marinhas, TA I1070, modelo I00106.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), tendo em vista a Portaria Ibama nº 112, de 18/08/2025, que alterou a Portaria Ibama nº 102, de 20/09/2022, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior