ECD: Prorrogação do prazo para transmissão (Instrução Normativa RFB nº 2.142/2023)
29/05/2023
Publicada nova versão - Guia Prático EFD ICMS IPI - v 3.1.3
Conforme estabelecido pelo ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2023, foi publicada a versão 3.1.3 do Guia Prático da EFD ICMS IPI com vigência a partir de abril/2023, com as seguintes alterações:
Atualização da tabela de CST ICMS do Capítulo IV - Subseção 1.1 – Situação Tributária do ICMS Inclusão de orientação no 5º parágrafo do registro C100: “As informações para a escrituração do ICMS monofásico foram descritas na Nota Orientativa – 01/2023 – ICMS monofásico – setor de combustíveis, disponíveis no site http://sped.rfb.gov.br, módulo EFD ICMS IPI -> Downloads -> Notas Orientativas” Inclusão de valor válido no campo 02 do registro D750 Inclusão de orientação de preenchimento e validação no campo 10 do registro D700 Alteração na redação da validação do campo 05 do registro C170Clique aqui para acessar a documentação.
Fonte: SPED.RFB.GOV (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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