Legislação Pertinente 

- FGTS:

Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.036 de 11/05/1990, Lei nº 14.438 de 24/08/2022.

- Regulamentação do FGTS Digital:

Resolução CCFGTS nº 926 de 28/05/2019; Resolução CCFGTS nº 935 de 27/08/2019; Resolução nº 985/ 2020; Portaria MTE nº 3.211 de 18/08/2023; Edital SIT nº 03 de 14/09/2023 e Edital SIT nº 04 de 10/11/2023.

Manuais FGTS Digital

-Manual de Orientação do FGTS Digital - Versão 1.32 - 03 de outubro de 2025

-Manual de Orientação do FGTS Digital - Versão 1.31 - 01 de agosto de 2025

-Manual de Orientação do FGTS Digital - Versão 1.30 - 01 de julho de 2025

-Manual de Orientação do FGTS Digital - Versão 1.23 - 16 de dezembro de 2024

- Manual de Orientação do FGTS Digital - Versão 1.20 - 01 de setembro de 2024

- Manual de Orientação do FGTS DIGITAL - Versão 1.1 – 1º de março de 2024

- Cartilha Operacional do Empregador

- Manual de Leiaute de Recomposição para Fins Rescisórios - Versão 1.1

Área de Teste 

- Área Oficial de Teste 

- Página oficial FGTS no Gov.br

Manual eSocial 

- Empresas: Manual de Orientação do eSocial  - Versão S-1.3 (Consol. até a NO S-1.3 – 05.2025)

- Micro Empreendedor Individual: Manual de Orientação do eSocial para utilização do ambiente WEB Microempreendedor Individual - Versão de 23/12/2022

- Segurado Especial: Módulo Simplificado Pessoa Física - Segurado Especial - Versão de 23/12/2022

- Doméstico: Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico - Versão 02/08/2023

Notícias e Materiais em Destaque, publicados pelo Gov.Br

- Notícias 

- Perguntas Frequentes

-FAQ empregador FGTS digital

- Vídeos e Tutoriais Oficiais