ICMS/RO: Isenção de ICMS e IPVA para veículos de pessoas com deficiência garante inclusão e acessibilidade
03/10/2024
A Câmara dos Deputados enviou para sanção da Presidência da República o plano de reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O Senado aprovou o PL 1.847/2024 em agosto, com emenda do senador Jaques Wagner (PT-BA) para garantir que as empresas desoneradas não demitam empregados. Além de definir as medidas para compensar a desoneração da folha, o texto estabelece que a transição gradual terá duração de três anos, de 2025 a 2027.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado (Retirado do Meu Site Contábil)
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