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MAJORAÇÃO ALÍQUOTA DO ICMS

Devido a redução da alíquota do ICMS nas operações com combustíveis, energia elétrica e comunicações, as Unidades Federadas se sentiram prejudicadas quanto a arrecadação do ICMS.

Assim com o objetivo de neutralizar a diminuição da arrecadação do ICMS, muitos estados decidiram majorar a alíquota geral do ICMS a partir de 2023.

Abaixo temos os Estados que regulamentaram a majoração da alíquota para 2023:

Estado Alíquota 2022 Base Legal Alíquota 2023 Início da Vigência
Acre 17% Lei nº 422/22 19% 01/abr/23
Alagoas 17% Lei nº 8.779/22 19% 01/abr/23
Amazonas 18% LC nº 242/22 20% 29/mar/23
Bahia 18% Lei nº 14.527/22 19% 22/mar/23
Maranhão 18% Lei nº 11.867/22 20% 01/abr/23
Pará 17% Lei nº 9.755/22 19% 16/mar/23
Paraná 18% Lei nº 21.308/22 19% 13/mar/23
Piauí 18% LC nº 269/22 21% 08/mar/23
Rio Grande do Norte 18% Lei nº 11.314/22 – Em 2024 retorna 18% 20% 01/abr/23
Roraima 17% Lei nº 1.767/22 20% 30/mar/23
Sergipe 18% Lei nº 9.120/22 22% 20/mar/23
Tocantins 18% MP nº 33/22 20% 01/abr/23

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