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ICMS/MT - Governo de Mato Grosso aprova medidas de incentivo à suinocultura

O Governo do Estado, por meio do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat), aprovou melhorias nos benefícios fiscais concedidos no Proder (Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso) ao setor de suinocultura. A decisão foi tomada nesta terça-feira (03.01), no auditório Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.

A proposta é reduzir os impactos negativos vividos pelo setor em razão do aumento das matérias-primas essenciais para a ração animal. Até então, o incentivo era concedido apenas na atividade abate. Com as mudanças, incluiu também as atividades de engorda, reprodução, cria e recria.

O Condeprodemat aprovou ainda alterações nos benefícios do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) para as indústrias de panificação e de sucos e refrigerantes. No caso da panificação, o incentivo passou a abranger a fabricação de pão de forma, enquanto na produção de suco e refrigerantes manteve-se a alíquota de 50%, alterando apenas o valor da base de cálculo do imposto.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o governo promove um ambiente seguro para a atividade econômica, adotando uma postura de sensibilidade ao entender as necessidades dos setores produtivos.

“O governador Mauro Mendes tem orientado toda a equipe para a manutenção das nossas indústrias, visando a criação deste ambiente seguro e a atração de novos investimentos, possibilitando cada vez mais oferta de emprego e geração de renda para o povo mato-grossense. Tanto que, de acordo com a última pesquisa do IBGE, Mato Grosso é o estado brasileiro com a menor taxa de desemprego do país”, afirmou.

Para César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e presidente do Condeprodemat, a proposta é incentivar as cadeias produtivas para que continuem produzindo. “O Governo do Estado constrói políticas públicas que dá segurança aos investidores. Um exemplo é a produção de suínos, cujo setor vem enfrentando uma crise. Com este apoio, eles podem continuar trabalhando com competitividade e segurança jurídica”.

Para o secretário de Estado Fazenda, Rogério Gallo, o apoio minimiza os impactos, na suinocultura, do aumento dos custos de produção que vão da criação à industrialização da carne. “Isso vai ajudar no aumento da capacidade de produção e ampliar a participação de Mato Grosso no setor”.

Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias de Frigorífico (Sindifrigo), Jovelino Borges, o apoio do governo vai ajudar o setor a arrumar a casa e vencer a crise. “Foi uma reunião satisfatória. Agora, os produtores vão conseguir para comercializar também fora do Estado”.

Composição - O Condeprodemat é composto pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Casa Civil, Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e representantes das Federações das Indústrias (Fiemt), Agricultura e Pecuária (Famato), e Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).


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