ICMS/PI: Refis 2025 inicia na próxima segunda-feira (10/11), com descontos de até 95% de multas e juros do ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa do Detran
07/11/2025
- Portaria SIT/MTE nº 227, de 24 de maio de 2011; e
- Portaria SIT/MTE nº 253, de 04 de agosto de 2011.
A nova redação entra em vigor em 2 de janeiro de 2023.
Para mais detalhes clique aqui: .https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=439265
Fonte: LegisWeb (Retirado do Meu Site Contábil)
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