INSS cria o serviço de cálculo de GPS da diferença de valor devido pelos segurados facultativo, contribuinte individual e segurado especial que contribui facultativamente
02/02/2023
A Portaria DIRBEN/INSS Nº 1083/2022, publicada no Diário Oficial da União de 07/12/22022, alterou o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 996, de 28 de março de 2022.
Para mais detalhes clique aqui: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=439269
Fonte: LegisWeb (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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