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ICMS/RN - Desoneração impacta na arrecadação de outubro e o ICMS registra queda pela 1ª vez

Natal – A diminuição da arrecadação nos segmentos de combustíveis, telecomunicações, e energia elétrica provocou um impacto relevante nos cofres do Rio Grande do Norte no décimo mês do ano. O recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) encerrou outubro com uma marca histórica para o ano: queda nominal de 6%, em relação ao mesmo mês de 2021. Foram arrecadados R$ 564 milhões com o tributo, responsável por compor a maior fatia das receitas próprias do Tesouro Estadual. Esse é o volume nominal mais baixo dos últimos 16 meses, e a primeira queda já registrada desde o início da série histórica.

As informações são da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), que divulgou nesta quarta-feira (16), a 36ª edição do Boletim Mensal de Atividades Econômicas da Receita Estadual, alusivo ao mês de outubro. Além de apontar indicadores sobre a movimentação econômica do Rio Grande do Norte, a publicação analisa dados sobre o recolhimento de tributos de competência do estado e está disponível para consultas e download no portal www.set.rn.gov.br/.

A redução nominal, entretanto, não considera R$ 32,2 milhões, previstos para serem recolhidos em outubro e que foram antecipados no mês anterior, compondo a arrecadação de setembro. Assim, a perda do ICMS levando em consideração estes valores é da ordem de cerca de 0,64%, resultante do confronto entre os R$ 600 milhões obtidos no ano passado e os pouco mais de R$ 596 milhões em outubro passado. Uma diferença da ordem de R$ 4 milhões de perda. Se aplicada a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que segundo o IBGE foi de 6,47%, as perdas reais são ainda maiores: R$ 42,4 milhões.

A retração do ICMS teve efeito negativo imediato no volume total arrecadado pelo estado no mês. As receitas próprias, em outubro, somaram R$ 603 milhões. Isso representa um montante de R$ 21 milhões a menos (cerca de 3,3%) que o mês anterior e um recuo de 3,4%, na comparação com igual mês do ano passado. É, portanto, a segunda pior arrecadação nominal deste ano, ficando atrás apenas dos R$ 593 milhões recolhidos em fevereiro, mês em que tradicionalmente registra-se baixa devido à desaceleração das vendas após o período de compras de fim de ano.

Esse resultado está fortemente vinculado à redução recorde na arrecadação nominal do imposto, que incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, e constitui a principal fonte de receita própria do RN. Isso porque o informativo da Receita Estadual mostra uma evolução dos valores obtidos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) em outubro. Houve um crescimento nominal de 76,2% no comparativo com o décimo mês de 2021, totalizando R$ 37 milhões arrecadados.

Fatores

Além dos valores antecipados extraordinariamente em setembro, outros episódios explicam os números negativos impressos na arrecadação potiguar no mês passado. E uma delas está ligada às atividades econômicas. Embora mais volumosas em termos de quantidade de operações, as vendas do mês apresentaram uma redução próxima a 2% no valor médio comercializado diariamente na comparação com setembro, passando de R$ 430,1 milhões para R$ 422 milhões, contribuindo assim para o baixo desempenho na arrecadação, principalmente no setor atacadista, cujo recolhimento desceu de R$ 122 milhões para R$ 118 milhões entre setembro e outubro.

Porém, a maior influência negativa veio de setores que passaram por cortes nas alíquotas do ICMS neste segundo semestre. Desde então, a desoneração nos segmentos de telecomunicações e energia elétrica, assim como no de combustíveis, vem puxando para baixo o montante recolhimento pelo estado com o tributo, fechando o décimo mês de 2022 com uma perda total que chegou a R$ 21 milhões.

Para se ter uma dimensão das consequências da desoneração, é preciso saber que as perdas nominais acumuladas já totalizam R$ 179 milhões, já que, no trimestre, que vai de agosto a outubro, o montante recolhido das três atividades desceu de R$ 697 milhões, em 2021, para R$ 518 milhões neste ano. Os dados ratificam que o volume da arrecadação de ICMS dos referidos segmentos juntos despencou 25,7% no estado. A maior defasagem, por motivos óbvios, foi na venda e distribuição de combustíveis, com uma perda acumulada da ordem de 29,7% para o citado semestre, enquanto as telecomunicações tiveram baixas de 28% nesse período comparativo. No mesmo intervalo, a arrecadação oriunda da energia elétrica caiu 17,3%.


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