Contabilidade online.
Praticidade, Segurança e Econômia.

Quero saber mais

Receita Federal publica “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária

O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento.

A Receita Federal publicou hoje (9/9), um conteúdo em seu site com “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária. O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento.

As regras da transação foram atualizadas pela Portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, que regulamentou a Lei nº 14.375, de 21 de junho deste ano.

A nova legislação estabeleceu modalidades de transação de débitos em contencioso administrativo por adesão, no qual é realizada mediante edital previamente publicado, ou por propostas individuais pelo devedor ou pela Receita Federal.

No dia 1/9, a Receita Federal publicou editais que regulamentaram adesão à transação tributária para créditos de pequeno valor e créditos irrecuperáveis. Também já está em vigor a transação individual proposta pelo contribuinte.
 

Clique aqui para mais informações sobre Renegociação de Dívidas – Transação Tributária.

Título Autor Tipo Data de modificação
Edital de Transação por Adesão nº 1/2022 Receita Federal Arquivo 02/09/2022 10h35
Edital de Transação por Adesão nº 2/2022 Receita Federal Arquivo 02/09/2022 10h35

Fonte: Receita Federal (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)


Compartilhar


Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.

SIGA-NOS NAS REDES SOCIAIS:

Siga-nos no Facebook Siga-nos no Instagram Siga-nos no Linkedin

Olá!

Escolha alguém do nosso time para conversar.

Contabilidade Damiani

Contabilidade Damiani

Gerência

WhatsApp