ICMS/DF: Substituição Tributária entre Estabelecimentos Industriais

11/11/2026

Publicada a Solução de Consulta COTRI Nº 22 DE 27/10/2026 (DODF de 11/11/2026), que esclarece sobre a não aplicação da substituição tributária nos casos de aquisição de mercadoria por estabelecimento industrial/fabricante de outro estabelecimento também industrial/fabricante da mesma mercadoria, conforme regra do § 1º, art. 321 do RICMS/DF - Decreto Nº 18955 DE 22/12/1997.

Para fins da definição do MVA a ser aplicado, deve considerar, na situação relatada, a condição do estabelecimento que atua como substituto tributário, e não apenas a origem da mercadoria, ou seja, será considerado o (MVA de Indústria) conforme regras do Anexo IV do RICMS/DF -  Decreto Nº 18955 DE 22/12/1997.

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