ICMS/RS: Exclusão dos Segmentos de Cosméticos e Lâminas de Barbear da ST em 2027 - Inventário/Levantamento do Estoque

11/11/2026

Publicado o Decreto Nº 59072 DE 2026 (DOE de 11/11/2026) que altera o art. 59, Livro V do RICMS/RS - Decreto Nº 37699 DE 26/08/1997, referente ao levantamento de estoque (inventário) em 31/12/2026 na exclusão dos segmentos de “Perfumaria e Cosméticos e Lâminas de Barbear” da sistemática da substituição tributária a partir de 01/01/2027.

A presente alteração acrescenta a Nota 02 ao parágrafo único, art. 59, Livro V do RICMS/RS, que dispõe sobre os casos de haver a identificação de inconsistências no preenchimento das informações relacionadas ao inventário do estoque será suspensa a adjudicação do crédito fiscal até a sua regularização.

A SEFAZ/RS publicará uma Instrução Normativa regulamentando a condição nos próximos dias.

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