NF-e: Nota Técnica 2026.002 RTC v1.11 posterga regas de validação

01/10/2026

Foi publicada a Nota Técnica 2026.002 RTC, versão 1.11, que posterga a aplicação de determinadas regras de validação.

Entre as modificações, destaca-se a postergação para 14/12/2026 da regra que prevê a rejeição da NF-e, modelo 55, emitida com o CFOP 5.929 e que referencie uma NFC-e, modelo 65.

Também foi postergada para 14/12/2026 a aplicação das regras de validação que rejeitam:

    • a NF-e de saída que referencie documentos fiscais diferentes de NF-e complementar ou NF-e de devolução; e
    • a NF-e que referencie NFC-e, modelo 65; CF-e, modelo 59; ou NF-e, modelo 55, com DANFE Simplificado – Tipo 2.

As alterações têm como objetivo adequar o cronograma de implementação das regras de validação previstas na Nota Técnica.

Redação Legisweb