ICMS/RS: Atualização da tabela de códigos cBenef
17/08/2026
Foi atualizada a tabela de códigos de benefício fiscal (cBenef) do Estado do Rio Grande do Sul, conforme publicação na SEFAZ/RS, com a prorrogação da vigência até 31/12/2026 dos benefícios fiscais relativos a produtos de higiene pessoal, abrangendo os seguintes códigos:
| Código | Benefício | Descrição | Data Início | Data Fim | Legislação |
| RS051662 | Redução da Base de Cálculo | Saídas internas de cosméticos, perfumes, artigos de higiene, rol no Inciso XXII, Seção III, Apêndice II, por indústria. | 01/10/2016 | 31/12/2026 | Inciso LXVI, Art. 23, Livro I do RICMS/RS |
| RS052090 | Diferimento | Saída de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, relacionados no Inciso XXII, Seção III, Apêndice II. | 01/10/2016 | 31/12/2026 | Item XCI, Seção I, Apêndice II do RICMS/RS |
| RS052420 | ICMS já recolhido por ST | ICMS já recolhido por ST - Aparelhos e lâminas de barbear, classificação na NBM/SH-NCM 8212.10.20 e 8212.20.10. | 01/10/2016 | 31/12/2026 | Item XIII, Seção III, Apêndice II do RICMS/RS |
| RS052429 | ICMS já recolhido por ST | ICMS já recolhido por ST - Perfumaria, higiene pessoal e cosméticos, lista completa no Inciso XXII, Seção III, Apêndice II do RICMS. | 01/10/2016 | 31/12/2026 | Item XXII, Seção III, Apêndice II do RICMS/RS |
Redação Legisweb
