Simples, lucro real ou presumido: que forma de tributação escolher?

Estudo mostra que complexidade do sistema de impostos é 2ª maior causa de falência de micro e pequenas empresas. Veja os cuidados

por Marcello Corrêa
30/09/2014 15:18 / Atualizado 30/09/2014 16:17

RIO – Apesar da carga tributária reduzida e da simplificação das regras, a falta de conhecimento sobre como lidar com os impostos ainda é um dos principais problemas enfrentados por microempreendedores. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 9,78% do faturamento dos pequenos negócios são destinados aos tributos, peso relativamente pequeno se comparado ao que incide sobre grandes empresas, onde o percentual passa de 35% em alguns setores. Ainda assim, a complexidade tributária é apontada pelo instituto como a segunda maior causa de mortalidade de micro e pequenas empresas, respondendo por 16,51% dos casos de falência.

Em vigor desde 2007, o Simples Nacional, que reúne em um só carnê o pagamento de oito impostos federais, ajudou a reduzir parte da dor de cabeça, mas, para o IBPT, o sistema ainda pode ser melhorado, para se tornar ainda mais descomplicado.

— A complexidade é menor. Mas a principal causa de complexidade do Simples Nacional são as diferentes faixas de renda, em que há mudança de tributação. Uma das coisas a ser feita seria diminuir obrigações acessórias (documentos a serem entregues) e ter sistemas de cálculos à disposição mais facilmente para o empresário — defende Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do IBPT.

Se o sistema de tributação ainda precisa de ajustes, também falta ao microempresário o conhecimento para lidar com o pagamento dos impostos. Um deslize na contabilidade pode custar à empresa tempo e dinheiro, e até a própria sobrevivência do negócio. Por isso, a recomendação de especialistas é contratar um contador, antes mesmo de abrir as portas.

— A recomendação é que se procure um contador. A questão tributária é delicada para grande parte das empresas. Especialmente para micro e pequenas empresas. Elas têm uma estrutura mais enxuta. É um ponto sensível, mas que, com a vinda do simples nacional, essa questão acabou tornando-se um pouco mais fácil de se compreender — afirma Juliana Lohmann, analista do Sebrae/RJ.

ESCOLHA DA FORMA DE TRIBUTAÇÃO

Além de evitar possíveis infrações por desconhecimento das regras, a busca de orientação profissional ajuda a escolher o melhor modelo: Simples Nacional, lucro presumido ou lucro real. Enquanto o último é mais indicado para companhias de grande porte (faturamento acima de R$ 48 milhões por ano), pequenos negócios podem ter que optar entre o Simples e o lucro presumido, que aplica as taxas sobre uma estimativa de margem de lucro, ao contrário do Simples, que prevê alíquotas fixas para faixas de faturamento. A decisão terá que ser feita por cerca de 450 mil empresas no ano que vem, com a ampliação do tributo simplificado para mais setores, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no mês passado.

Especialistas destacam que não há regras fixas para determinar qual modelo é mais vantajoso. Mas alguns fatores influenciam, como o número de empregados. Normalmente, vale mais a pena optar pelo Simples quando a empresa tem mais funcionários. Isso porque as regras do tributo simplificado permitem o não recolhimento direto do INSS.

— Um médico, por exemplo, que não tenha empregados e tenha um faturamento anual de R$ 3 milhões, pagaria tributo de 18,73% no lucro presumido. No Simples, a carga ficaria em 22,32% — simula Antônio Teixeira, consultor tributário do IOB-Folhamatic.

Juliana Lohmann, do Sebrae/RJ, destaca que a economia com o Simples pode chegar a 65%, dependendo da faixa de faturamento e do setor de atuação da empresa (cada grupo de segmentos tem sua própria tabela de alíquotas).

— Em algumas tabelas do Simples Nacional, o IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep podem chegar a 0%. O que não acontece no lucro presumido — explica.

Para o advogado tributário Marcos Diniz, da LCDiniz, ainda falta um trabalho de educação ao empresário brasileiro, que não planeja bem os custos com impostos. Ele acredita que as novas regras são apenas um passo para a simplificação do sistema brasileiro.

— O caminho da desburocratização está muito longe ainda. O fato de o Super Simples ter aceitado mais categorias profissionais não quer dizer desburocratização. O tributo no Brasil é quase um tabu. Costumam dizer que a carga tributária é alta, mas entender como a carga tributária é difícil — afirma.

Gilberto Amaral, do IBPT, recomenda mais capacitação:

— Existe uma complexidade que poderia ser trabalhada, mas ao mesmo tempo o empresário tem que ter uma formação melhor. Se preocupar em conhecer a legislação para buscar caminhos.

Qual a contribuição da contabilidade para o administrador de empresas?

Durante algum tempo o Contador foi considerado guarda livro. Com o passar do tempo, veio à figura do Técnico em Contabilidade e depois o Contador graduado em Ciências Contábeis.
Para algumas empresas de pequeno porte, principalmente nas pequenas cidades, onde os empreendedores ainda montam o seu negócio sem uma prospecção de mercado, sem um planejamento adequado, o profissional da contabilidade ainda é considerado como sendo a pessoa que prepara impostos para sua empresa pagar.
Porém, esta realidade vem mudando em função de alguns cursos, palestras e outros instrumentos esclarecedores oferecidos pelo SEBRAE, CDL e outros órgãos ligados a área, para os empreendedores, capacitando-os e dando oportunidade de conhecer instrumentos que possam contribuir com o desenvolvimento do seu empreendimento.
Dentre estes instrumentos, está a contabilidade. Hoje já é possível, o empreendedor, perceber que é através da contabilidade que se produzem os relatórios contábeis e financeiros que servem de subsídios para o gerenciamento do empreendimento.
Podemos ainda dizer, que a contabilidade é a ciência que busca contar a história da empresa através dos registros dos atos e fatos contábeis.
Quando o empreendedor formaliza a sua empresa, através do registro do Contrato Social, no órgão competente, a contabilidade dá início ao registro da história deste empreendimento em um livro revestido das formalidades legais, chamado de livro diário.
No Contrato Social existe uma cláusula que trata do valor do capital social da empresa, sua composição e das divisões em quotas.
Este valor é lançado no livro diário na conta “Caixa ou Bancos” que pertence ao Ativo e em contra partida, na conta “Capital Social” que pertence ao Passivo e representa o Patrimônio da empresa.
A partir deste registro, todos os Atos e Fatos que ocorrerem na empresa, ou melhor, todas as Compras, Vendas, Despesas, dentre outros, deverão ser registrados para composição dos relatórios contábeis e financeiros que servirão de subsídios para a tomada de decisão do administrador.
Dentre estes relatórios, podemos citar o Balanço Patrimonial, onde estão representados os bens, direitos e obrigações da empresa.
Para levantamento do Balanço Patrimonial, deverá ser elaborada a DRE – Demonstração do Resultado do Exercício, onde serão demonstradas as Receitas, os Impostos Incidentes sobre as Vendas, o Custo, o Lucro Bruto, a Despesas Operacionais e não Operacionais, dentre outras.
Na DRE, o Administrador já poderá analisar as Receitas, as Compras, os Impostos Incidentes sobre as Vendas, o Lucro Bruto, as Despesas Operacionais onde estão as Despesas Administrativas, Tributárias, dentre outras.
Verificar se os dados apresentados estão de acordo com o planejamento, se foi elaborado, se não foi, poderá analisar se estes são compatíveis com o porte e a movimentação da empresa, e encontrando alguma incompatibilidade, elencar as providências que deverão ser tomadas para adequação a situação que julgar compatível.
No Balanço Patrimonial, irá encontrar o Ativo onde deverão estar relacionados os Bens e Direitos e o Passivo onde deverão estar relacionadas às obrigações. Neste, deverá ser analisada a situação dos bens, direitos e obrigações, levando em consideração a situação patrimonial da empresa.
Isto demonstra que o administrador deverá ter conhecimento da contabilidade enquanto instrumento gerencial. Assim como a contabilidade é importante para o Administrador de Empresa como instrumento de tomada de decisão.
Dentro deste contexto, podemos observar que a contabilidade como instrumento gerencial, tem o objetivo de fornecer elementos e subsídios para que o administrador possa analisar a situação da empresa e tomar as decisões oportunas.
Assim como, fornecer subsídios para elaboração de um planejamento gerencial, buscando o bom funcionamento e o desenvolvimento da empresa. Diante deste relato, podemos então afirmar que esta, deverá ser considerada, uma das formas de contribuição da contabilidade para o Administrador de Empresas.

Tarcízio Leite, 29 de setembro de 2014