Simples, lucro real ou presumido: que forma de tributação escolher?

Estudo mostra que complexidade do sistema de impostos é 2ª maior causa de falência de micro e pequenas empresas. Veja os cuidados

por Marcello Corrêa
30/09/2014 15:18 / Atualizado 30/09/2014 16:17

RIO – Apesar da carga tributária reduzida e da simplificação das regras, a falta de conhecimento sobre como lidar com os impostos ainda é um dos principais problemas enfrentados por microempreendedores. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 9,78% do faturamento dos pequenos negócios são destinados aos tributos, peso relativamente pequeno se comparado ao que incide sobre grandes empresas, onde o percentual passa de 35% em alguns setores. Ainda assim, a complexidade tributária é apontada pelo instituto como a segunda maior causa de mortalidade de micro e pequenas empresas, respondendo por 16,51% dos casos de falência.

Em vigor desde 2007, o Simples Nacional, que reúne em um só carnê o pagamento de oito impostos federais, ajudou a reduzir parte da dor de cabeça, mas, para o IBPT, o sistema ainda pode ser melhorado, para se tornar ainda mais descomplicado.

— A complexidade é menor. Mas a principal causa de complexidade do Simples Nacional são as diferentes faixas de renda, em que há mudança de tributação. Uma das coisas a ser feita seria diminuir obrigações acessórias (documentos a serem entregues) e ter sistemas de cálculos à disposição mais facilmente para o empresário — defende Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do IBPT.

Se o sistema de tributação ainda precisa de ajustes, também falta ao microempresário o conhecimento para lidar com o pagamento dos impostos. Um deslize na contabilidade pode custar à empresa tempo e dinheiro, e até a própria sobrevivência do negócio. Por isso, a recomendação de especialistas é contratar um contador, antes mesmo de abrir as portas.

— A recomendação é que se procure um contador. A questão tributária é delicada para grande parte das empresas. Especialmente para micro e pequenas empresas. Elas têm uma estrutura mais enxuta. É um ponto sensível, mas que, com a vinda do simples nacional, essa questão acabou tornando-se um pouco mais fácil de se compreender — afirma Juliana Lohmann, analista do Sebrae/RJ.

ESCOLHA DA FORMA DE TRIBUTAÇÃO

Além de evitar possíveis infrações por desconhecimento das regras, a busca de orientação profissional ajuda a escolher o melhor modelo: Simples Nacional, lucro presumido ou lucro real. Enquanto o último é mais indicado para companhias de grande porte (faturamento acima de R$ 48 milhões por ano), pequenos negócios podem ter que optar entre o Simples e o lucro presumido, que aplica as taxas sobre uma estimativa de margem de lucro, ao contrário do Simples, que prevê alíquotas fixas para faixas de faturamento. A decisão terá que ser feita por cerca de 450 mil empresas no ano que vem, com a ampliação do tributo simplificado para mais setores, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no mês passado.

Especialistas destacam que não há regras fixas para determinar qual modelo é mais vantajoso. Mas alguns fatores influenciam, como o número de empregados. Normalmente, vale mais a pena optar pelo Simples quando a empresa tem mais funcionários. Isso porque as regras do tributo simplificado permitem o não recolhimento direto do INSS.

— Um médico, por exemplo, que não tenha empregados e tenha um faturamento anual de R$ 3 milhões, pagaria tributo de 18,73% no lucro presumido. No Simples, a carga ficaria em 22,32% — simula Antônio Teixeira, consultor tributário do IOB-Folhamatic.

Juliana Lohmann, do Sebrae/RJ, destaca que a economia com o Simples pode chegar a 65%, dependendo da faixa de faturamento e do setor de atuação da empresa (cada grupo de segmentos tem sua própria tabela de alíquotas).

— Em algumas tabelas do Simples Nacional, o IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep podem chegar a 0%. O que não acontece no lucro presumido — explica.

Para o advogado tributário Marcos Diniz, da LCDiniz, ainda falta um trabalho de educação ao empresário brasileiro, que não planeja bem os custos com impostos. Ele acredita que as novas regras são apenas um passo para a simplificação do sistema brasileiro.

— O caminho da desburocratização está muito longe ainda. O fato de o Super Simples ter aceitado mais categorias profissionais não quer dizer desburocratização. O tributo no Brasil é quase um tabu. Costumam dizer que a carga tributária é alta, mas entender como a carga tributária é difícil — afirma.

Gilberto Amaral, do IBPT, recomenda mais capacitação:

— Existe uma complexidade que poderia ser trabalhada, mas ao mesmo tempo o empresário tem que ter uma formação melhor. Se preocupar em conhecer a legislação para buscar caminhos.

Qual a contribuição da contabilidade para o administrador de empresas?

Durante algum tempo o Contador foi considerado guarda livro. Com o passar do tempo, veio à figura do Técnico em Contabilidade e depois o Contador graduado em Ciências Contábeis.
Para algumas empresas de pequeno porte, principalmente nas pequenas cidades, onde os empreendedores ainda montam o seu negócio sem uma prospecção de mercado, sem um planejamento adequado, o profissional da contabilidade ainda é considerado como sendo a pessoa que prepara impostos para sua empresa pagar.
Porém, esta realidade vem mudando em função de alguns cursos, palestras e outros instrumentos esclarecedores oferecidos pelo SEBRAE, CDL e outros órgãos ligados a área, para os empreendedores, capacitando-os e dando oportunidade de conhecer instrumentos que possam contribuir com o desenvolvimento do seu empreendimento.
Dentre estes instrumentos, está a contabilidade. Hoje já é possível, o empreendedor, perceber que é através da contabilidade que se produzem os relatórios contábeis e financeiros que servem de subsídios para o gerenciamento do empreendimento.
Podemos ainda dizer, que a contabilidade é a ciência que busca contar a história da empresa através dos registros dos atos e fatos contábeis.
Quando o empreendedor formaliza a sua empresa, através do registro do Contrato Social, no órgão competente, a contabilidade dá início ao registro da história deste empreendimento em um livro revestido das formalidades legais, chamado de livro diário.
No Contrato Social existe uma cláusula que trata do valor do capital social da empresa, sua composição e das divisões em quotas.
Este valor é lançado no livro diário na conta “Caixa ou Bancos” que pertence ao Ativo e em contra partida, na conta “Capital Social” que pertence ao Passivo e representa o Patrimônio da empresa.
A partir deste registro, todos os Atos e Fatos que ocorrerem na empresa, ou melhor, todas as Compras, Vendas, Despesas, dentre outros, deverão ser registrados para composição dos relatórios contábeis e financeiros que servirão de subsídios para a tomada de decisão do administrador.
Dentre estes relatórios, podemos citar o Balanço Patrimonial, onde estão representados os bens, direitos e obrigações da empresa.
Para levantamento do Balanço Patrimonial, deverá ser elaborada a DRE – Demonstração do Resultado do Exercício, onde serão demonstradas as Receitas, os Impostos Incidentes sobre as Vendas, o Custo, o Lucro Bruto, a Despesas Operacionais e não Operacionais, dentre outras.
Na DRE, o Administrador já poderá analisar as Receitas, as Compras, os Impostos Incidentes sobre as Vendas, o Lucro Bruto, as Despesas Operacionais onde estão as Despesas Administrativas, Tributárias, dentre outras.
Verificar se os dados apresentados estão de acordo com o planejamento, se foi elaborado, se não foi, poderá analisar se estes são compatíveis com o porte e a movimentação da empresa, e encontrando alguma incompatibilidade, elencar as providências que deverão ser tomadas para adequação a situação que julgar compatível.
No Balanço Patrimonial, irá encontrar o Ativo onde deverão estar relacionados os Bens e Direitos e o Passivo onde deverão estar relacionadas às obrigações. Neste, deverá ser analisada a situação dos bens, direitos e obrigações, levando em consideração a situação patrimonial da empresa.
Isto demonstra que o administrador deverá ter conhecimento da contabilidade enquanto instrumento gerencial. Assim como a contabilidade é importante para o Administrador de Empresa como instrumento de tomada de decisão.
Dentro deste contexto, podemos observar que a contabilidade como instrumento gerencial, tem o objetivo de fornecer elementos e subsídios para que o administrador possa analisar a situação da empresa e tomar as decisões oportunas.
Assim como, fornecer subsídios para elaboração de um planejamento gerencial, buscando o bom funcionamento e o desenvolvimento da empresa. Diante deste relato, podemos então afirmar que esta, deverá ser considerada, uma das formas de contribuição da contabilidade para o Administrador de Empresas.

Tarcízio Leite, 29 de setembro de 2014

Vantagens de parceria efetiva com as empresas de contabilidade?

Quais as vantagens da parceria com as empresas de contabilidade?

Simoni Luduvice, 1 de setembro de 2014

Embora este assunto já tenha sido abordado em outra matéria, vale ressaltar alguns pontos importantes nesta relação.

Quando um empreendedor decide abrir um negócio, os profissionais de Contabilidade devem ser os primeiros a serem consultados e ouvidos quanto aos procedimentos gerais.

A assessoria neste momento vai desde a elaboração do Contrato Social entre os sócios, até a completa leitura e entendimento da carga tributária e do impacto nos resultados da empresa.

É um verdadeiro curso, muito rico em informações pontuais que servirão de norteadores para decisões desde o primeiro momento.

Além de ter os profissionais de Contabilidade como um dos principais consultores no início do projeto, é importante que haja regularidade nesta relação, mantida por conversas constantes e reuniões pontuais onde o empresário pode falar de suas ideias e os Contabilistas podem orientar com apontamentos importantes. Ou seja, consultar a Empresa de Contabilidade no início de cada processo garante melhores resultados e entendimento sobre o tema.

A parceria deve ser conduzida com disciplina. Não adianta nada buscar ajuda da Empresa de Contabilidade só nos momentos de incêndio e reclamar dos valores de honorários pagos. Os serviços contábeis dão resultados muito melhores quando feitos de forma preventiva e não reativa.

As Empresas de Contabilidade vendem conhecimento técnico tributário, contábil e de relação com pessoal. Estes conhecimentos são matérias primas para qualquer empresa que busque estabilidade financeira e econômica.

Saiba o que a Consultoria Contábil pode fazer por você e descubra novos caminhos de resolver problemas, além de melhorar resultados.

#ContabilizeSucesso

Ausência de gestão contábil impede crescimento das empresas

De acordo com a Fenacon 70% das micro e pequenas empresas não fazem a contabilidade adequadamente.

Conhecer a fundo a situação econômico-financeira da empresa é condição fundamental para o empresário que quer ver seus negócios crescerem, já que as informações contábeis são pré-requisitos estratégicos para a tomada de decisões gerenciais. Por meio da contabilidade são gerados dados importantes sobre o negócio e a respeito de seus custos e despesas, como rentabilidade do capital investido, capacidade de pagamento de dividas, entre outros.

Entretanto, estimativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) apontam que cerca de 70% das micro e pequenas empresas não realizam a contabilidade adequadamente. “Embora a cultura dos empresários com relação a isso já esteja mudando, muitos ainda encaram a contabilidade como uma obrigação, e não como uma ferramenta de gestão”, avalia o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.

A gestão contábil de um negócio pode parecer complicada para muitos empresários de pequeno porte – especialmente os de primeira viagem – por isso, contar com boas parcerias neste campo é fundamental. Mas como escolher e acompanhar o trabalho de um escritório de contabilidade? Segundo informações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), existem atualmente mais de 80 mil organizações contábeis em todo o Brasil.

Escolha

Uma prática cada vez comum é de se iniciar a seleção pela internet. Mas é importante que o escritório esteja localizado próximo à empresa, ou pelo menos na mesma cidade. “A legislação contábil e as obrigações tributárias podem variar bastante de uma localidade para outra”, explica Pietrobon. Nestes casos pode-se solicitar ao escritório uma breve relação de clientes para procurar referências. Outra dica é buscar indicações de empresários conhecidos que estão satisfeitos com o trabalho de suas empresas contábeis.

O presidente da Fenacon alerta que é imprescindível realizar uma consulta junto ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) do estado para verificar se o escritório é filiado, bem como junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para checar se tanto a empresa como seus responsáveis estão devidamente inscritos e regulares no exercício das suas funções. Por fim, é indicado visitar pessoalmente o potencial escritório antes de contratá-lo, para conhecer seus representantes, estrutura e dinâmica operacional.

Com relação aos honorários, vale a regra do bom senso, já que os valores podem variar bastante devido aos serviços demandados. O recomendado é levantar orçamento com algumas contabilidades e então avaliar o “custo x benefício” de cada uma delas. “Como em qualquer área, geralmente os serviços mais baratos não são os mais qualificados, até porque quanto mais capacitados são os profissionais melhor é sua remuneração”, pondera Pietrobon.

Acompanhamento

O primeiro passo é o empresário conhecer minimamente os tributos e encargos que incidem na atividade da empresa e acompanhar o recolhimento dos mesmos. Para tanto, deve-se solicitar periodicamente à empresa contábil a Certidão Negativa dos principais órgãos (Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Prefeitura Municipal) que é um dos indicativos de que a empresa não possui pendências.

A orientação é pedir também um balancete esporadicamente, assim como manter reuniões com os profissionais da contabilidade, conforme acordado em contrato, para obter todas as informações necessárias relativas ao período de análise. “Para facilitar o entendimento, a análise financeira deve ter uma linguagem clara e descomplicada. Além disso, a utilização de gráficos é de bastante utilidade, porque permite a visualização das informações”, indica Pietrobon, lembrando que é essencial que a empresa forneça à contabilidade informações precisas, no formato adequado e dentro dos prazos estabelecidos.

Fundamental no momento de abertura do negócio – já que ajuda no planejamento e indica os meios para a formalização do negócio em âmbito municipal, estadual e federal – uma boa assessoria contábil pode ajudar as empresas a reduzir significativamente a sua carga tributária, como, por exemplo, orientando com relação à escolha e a uma possível mudança do regime de tributação para um mais adequado em determinada fase.

“É preciso avaliar caso a caso, levando em consideração o orçamento e o resultado desejado pelo empreendedor, pois nem sempre a melhor opção é o sistema simplificado”, conclui o presidente da Fenacon. Algumas orientações que também podem auxiliar o empresário são quanto ao nível de endividamento, se está adequado, se o negócio está dando lucro, entre outras.

*assessoria de imprensa da Fenacon